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04/08/2025
Você sabia que existem direitos do consumidor mesmo na avaliação de imóveis? É importante que os clientes estejam cientes de todos os seus direitos e recursos disponíveis ao lidar com questões imobiliárias, garantindo assim uma experiência justa e transparente durante o processo de compra, venda ou aluguel de um imóvel. Continue a leitura e descubra como funciona e quais ações para fazer valer seus direitos em caso de insatisfação ou qualquer problema na avaliação de imóveis.
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Direitos do consumidor na avaliação de imóveis
Na busca por adquirir ou alugar um imóvel, existem códigos que protegem o consumidor para garantir uma transação justa e segura.
Veja abaixo quatro aspectos importantes relacionados a isso:
Transparência na comunicação
Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre o imóvel que estão considerando. Isso inclui detalhes sobre sua condição física, histórico de propriedade, infraestrutura local, entre outros.
Garantia de veracidade nas avaliações
As avaliações imobiliárias devem ser realizadas de forma honesta e imparcial. Os consumidores têm o direito de confiar na precisão das avaliações fornecidas por profissionais qualificados, para que não sejam enganados.
Proteção contra práticas enganosas
Qualquer tentativa de manipular a avaliação de um imóvel para enganar ou prejudicar o cliente é uma violação dos direitos do consumidor em avaliação de imóveis. Isso inclui a omissão de informações importantes ou a apresentação de dados falsos.
Direito à reclamação e compensação
Se um consumidor acredita ter sido prejudicado devido a uma avaliação imobiliária inadequada ou enganosa, ele tem o direito de reclamar e buscar compensação. Isso pode ser feito por meio de canais de reclamação internos ou externos, como órgãos reguladores ou tribunais de justiça.
Transparência e ética em avaliações imobiliárias
Tanto a ética como a transparência em avaliações imobiliárias são indispensáveis em todas as etapas do processo para garantir a confiança e a equidade entre as partes envolvidas. Isso se refere aos seguintes pontos:
Divulgação de informações relevantes
Os avaliadores devem fornecer informações completas, verdadeiras e precisas sobre o imóvel avaliado, incluindo sua condição física, características relevantes e quaisquer problemas conhecidos.
É o caso, por exemplo, de imóveis com aspecto cultural importante, que faz com que ele seja valorizado, mas que estejam em mau estado de conservação, deixando-o desvalorizado.
Imparcialidade na avaliação
Os avaliadores devem conduzir suas avaliações de forma imparcial, sem influências externas que possam comprometer sua objetividade. Isso inclui evitar conflitos de interesse e seguir padrões éticos reconhecidos pela profissão.
Transparência nos critérios de avaliação
Os consumidores têm o direito de entender os critérios utilizados na avaliação de um imóvel, bem como os métodos e técnicas empregados. Isso permite uma avaliação justa e compreensível do valor do imóvel.
Recursos e ações disponíveis para consumidores insatisfeitos
Quando uma pessoa acredita que foi prejudicada, existem diversas ações para consumidores insatisfeitos e recursos disponíveis para buscar uma solução. Veja abaixo:
Reclamação junto ao avaliador
Entrar em contato diretamente com o avaliador responsável pela avaliação e expressar suas preocupações. É sempre importante verificar os preços mais atualizados no sistema de transações oficial de transações imobiliárias ou na página oficial de preços do Agente Imóvel.
Recorrer a órgãos reguladores
No Brasil, você pode recorrer ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) por meio de uma reclamação no Procon. A instituição irá notificar os responsáveis e exigir um parecer e solução para a situação.
Buscar aconselhamento jurídico
Se a insatisfação do consumidor não puder ser resolvida de forma amigável, ele pode considerar buscar aconselhamento jurídico e explorar opções legais, como a mediação ou ação judicial, para assim resolver o conflito.
Agora que já sabe quais são seus direitos do consumidor em avaliação de imóveis, veja o que pode valorizar ou desvalorizar sua propriedade.
FAQ
Declarar a compra de um imóvel no Imposto de Renda 2025 é essencial para manter sua situação fiscal regularizada com a Receita Federal. Veja o passo a passo atualizado e completo:
Onde declarar?
No programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2025), utilize a ficha “Bens e Direitos”. Escolha o grupo “01 – Bens Imóveis” e o código correspondente ao tipo de imóvel adquirido, como:
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11 – Apartamento
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12 – Casa
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13 – Terreno
O que informar?
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Descrição completa do imóvel: endereço, metragem, número da matrícula no cartório e nome do vendedor.
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Valor pago até 31/12/2024 (se foi comprado no ano anterior).
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Forma de pagamento: se foi à vista, por financiamento imobiliário ou consórcio.
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Financiamento: informe apenas os valores efetivamente pagos no ano-base. O saldo devedor não entra.
Se o imóvel foi comprado em conjunto (ex: cônjuges), declare de forma proporcional à participação de cada um.
Dica importante:
Não atualize o valor do imóvel com base na valorização de mercado. O valor declarado deve ser o custo efetivo da compra (incluindo escritura, ITBI, taxas e corretagem, se houver). Só deve ser alterado caso haja reformas que aumentem o valor do bem – e estas também devem ser comprovadas.
A escolha entre comprar um imóvel novo ou usado em 2025 depende do perfil do comprador, das condições do mercado imobiliário e dos objetivos de longo prazo. Veja um comparativo com os principais pontos:
️ Imóvel novo:
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Vantagens:
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Estrutura moderna, com materiais atualizados e menos necessidade de manutenção imediata.
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Maior valorização a longo prazo, especialmente em bairros em expansão.
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Condições facilitadas de pagamento na planta ou via financiamento imobiliário.
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Condomínios com infraestrutura moderna (coworking, academia, espaço pet, etc.).
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Desvantagens:
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Preço por metro quadrado geralmente mais alto.
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Menor espaço interno em comparação a imóveis antigos.
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Possível atraso na entrega (em imóveis na planta).
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️ Imóvel usado:
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Vantagens:
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Preço mais competitivo e maior margem para negociação.
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Localizações privilegiadas, em bairros centrais já consolidados.
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Pronto para morar ou alugar imediatamente.
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Desvantagens:
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Pode exigir reformas, com custos adicionais.
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Instalações antigas e menos eficientes (elétrica, hidráulica, etc.).
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Maior cuidado na análise jurídica e técnica do imóvel.
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A dica é sempre comparar preços por metro quadrado com a ajuda de plataformas confiáveis, como o Agente Imóvel, que oferece dados de valorização por região, simulações de financiamento e avaliações gratuitas (AVM). Assim, você toma a decisão mais inteligente para o seu bolso.
Comprar um imóvel em 2025 envolve planejamento, pesquisa e atenção a detalhes legais e financeiros. Veja o passo a passo atualizado para garantir uma compra segura:
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Defina seu orçamento e faça uma simulação de financiamento imobiliário — use simuladores online como o da Agente Imóvel para entender quanto você pode financiar, com base em renda, entrada e prazos.
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Escolha a localização e o tipo de imóvel ideal — avalie bairros, infraestrutura, valorização do metro quadrado e perfil do imóvel (apartamento, casa, novo ou usado).
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Conte com um corretor de imóveis de confiança — busque profissionais bem avaliados em plataformas confiáveis, com histórico de vendas e conhecimento do mercado local.
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Visite os imóveis e analise a documentação — verifique escritura, registro, IPTU, habite-se e situação condominial.
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Negocie preço e condições de pagamento — uma boa negociação pode resultar em descontos relevantes ou inclusão de benfeitorias.
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Assine o contrato com segurança jurídica — envolva um advogado ou assessoria imobiliária, especialmente para imóveis de maior valor.
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Registre o imóvel e pague as taxas — ITBI, escritura pública e registro no cartório são obrigatórios para formalizar a transação.
Em 2025, o uso de ferramentas digitais, como o avaliador automático de imóveis (AVM) e comparadores de crédito, facilita todo o processo, tornando a jornada mais rápida e transparente.
Antes de assinar o contrato de compra de um imóvel, é essencial realizar uma análise completa dos documentos, do imóvel e da situação do vendedor. Em 2025, com a valorização dos imóveis e o aumento de fraudes, a cautela é ainda mais necessária. Veja os pontos mais importantes:
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Documentação do imóvel: verifique matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, ausência de ônus ou pendências judiciais, habite-se, e certidão negativa de débitos (IPTU e condomínio).
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Documentação do vendedor: para pessoa física, certidões negativas civis, trabalhistas, fiscais e de protestos. Para pessoa jurídica, adicione certidão da junta comercial e CNPJ ativo.
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Situação financeira do comprador: confirme a aprovação do financiamento imobiliário antes da assinatura. Use um simulador de financiamento para saber as parcelas e juros com antecedência.
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Condições do imóvel: visite o imóvel novamente antes da assinatura, verifique estrutura, instalações elétricas e hidráulicas. Tire fotos para registro.
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Revisão do contrato: leia todas as cláusulas com atenção. Prazos, multas, condições de pagamento, taxas e responsabilidades devem estar muito bem definidos. Um advogado especializado pode ser decisivo.
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Valores e taxas: confirme quem pagará ITBI, escritura, registro e comissão do corretor. Em alguns casos, esses custos podem ser negociados.
Utilize a plataforma da Agente Imóvel para comparar imóveis, obter uma avaliação online gratuita (AVM) e simular financiamento — tudo de forma 100% gratuita.